Reestruturação do Sistema e Controle Público serão temas discutidos na XIV Plenária Nacional do FNDC, que acontecerá em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio. A proposta é avançar nas elaborações sobre as matérias para levar como contribuição à Conferência Nacional de Comunicação. Está nas bases do Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, elaborado pelo FNDC, a estratégia de construir um controle público sobre o conjunto de sistemas de comunicação no país. É um dos principais objetivos do Fórum, que perpassa toda sua elaboração em prol de políticas públicas para o setor, e por isso estará presente nas discussões da XIV Plenária da entidade.
Para compreender o conceito de Controle Público que o FNDC propõe é preciso superar o senso comum da palavra controle (comumente usada com conotação negativa e associada a autoritarismo). “Tal como propomos, controle representa uma resposta estratégica ao problema da relação do homem com sua própria essência”, destaca o Programa do Fórum. O principal objeto do controle público, de acordo com o FNDC, será o conteúdo – a essência do que os meios produzem e veiculam. “Por controle, assim, referimos à relação multilateral que se deve estabelecer para o equacionamento do conflito e da própria condição humana”, define o programa.
O FNDC avalia que os sistemas de comunicações no Brasil – estruturados com base na espontaneidade do mercado ou em práticas subordinadas aos interesses de grupos econômicos e corporativos – resultam em desequilíbrio nas condições de concorrência, na eliminação do direito de expressão da maioria dos segmentos da sociedade, em exclusão social e contradições flagrantes entre interesses particulares, o interesse público e os interesses nacionais. Por isso, defende uma reestruturação do mercado das comunicações orientada para o seu desenvolvimento e com finalidades humanizadoras.
Para alcançar este objetivo, sustenta o Fórum, é decisivo que o Governo Federal adote medidas em larga escala de estímulo à concorrência e ao exercício da capacidade empreendedora, tanto no seu sentido comercial como político, visando à pluralidade. A construção do controle público, como o Fórum propõe, deverá corresponder ao advento de práticas democráticas na elaboração de políticas públicas para a área das comunicações, gerando critérios para a concessão, posse e uso dos veículos e, sobretudo, a possibilidade de incidência democrática da sociedade sobre o conteúdo dos veículos de comunicação. “O controle público deve ser um fator de configuração da natureza pública da comunicação social – um impulso que poderá ser base para o desenvolvimento consciente da cultura nacional e de uma nova esfera pública”, desafia o programa do FNDC.
Para debater a Reestruturação do Sistema e Controle Público, o FNDC levará à mesa da XIV Plenária um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel; deputado Jorge Bittar, do PT, membro da Comissão de Ciência Tecnologia e Informática da Câmara (CCTIC), e um membro do Conselho de Comunicação Social (CCS). A mediação será feita pelo Fórum. Os painéis apresentados no dia 16 de maio serão abertos à participação do público. As inscrições para o evento estão abertas até 12 maio. Para mais informações, clique aqui.
