Enquanto no Brasil se discute a validade do financiamento de televisões públicas e estatais com abertura de espaços para anúncios publicitários, a exemplo do que já faz a TV Cultura de São Paulo, a União Européia tenta restringir possíveis abusos na veiculação de publicidade nas televisões européias. Recentemente, a Comissão Européia (CE), sediada em Bruxelas, enviou à Espanha um ultimato formal, penúltimo passo nos procedimentos de infração, por violar os límites à publicidade televisiva que impõe a Diretiva européia Televisión sin Fronteras. A CE considera que “as maiores cadeias de televisão, públicas e comerciais, superam muito e de forma regular o limite de 12 minutos por hora de anúncios ou telecompras”, segundo explicou em comunicado.
A comissária européia de Sociedade da Informação e Meios, Viviane Reding, ameaçou denunciar a Espanha ante o Tribunal de Justiça da UE se as autoridades espanholas não responderem à nova advertência de maneira “urgente”. O governo espanhol tem um prazo de dois meses para adotar estas medidas antes de que o caso chegue ao Tribunal de Justiça. Pela regra, todos os anúncios publicitários ou de telecompra – seja telepromoções, publirreportagens ou outra coisa -, devem ser contabilizados nos 12 minutos por hora.
As conclusões revelam em particular, segundo a CE, que o conceito de anúncio publicitário se interpreta de maneira “demasiado restringida” na Espanha, de forma que “um grande número de espaços publicitários habituais no audiovisual espanhol (microespaços publicitários, anúncios de telepromoção, publirreportagens e outros) ultrapassam o limite dos 12 minutos por hora”. Nesses casos, a Espanha aplica outro limite estabelecido pela norma nacional (17 minutos por hora). A nova norma de meios audiovisuais entrou em vigor há quatro meses e mantém o límite de publicidade na televisão em 12 minutos por cada hora. O Estados membros da UE têm prazo até 19 de dezembro de 2009 para incorporar a nova norma a suas legislações nacionais.
A polêmica fica por conta do apetite das televisões privadas em captar todos os anúncios publicitários. No Brasil, muitos especialistas no assunto e dirigentes de emissoras comunitárias entendem que abdicar dos recursos oriundos dessa publicidade só favorece os canais privados, que ficam com todos os contratos. Prova desse apetite das emissoras privadas está na própria Espanha. O presidente da União de Televisões Comerciais Associadas (Uteca) e do canal espanhol Telecino, Alejandro Echevarría, solicitou que a futura Lei Geral Audiovisual espanhola imponha às televisões públicas obrigações de serviço público e uma progressiva e rápida redução de sua publicidade. Echevarría também defende que as televisões privadas espanholas deixem de ser concessionárias de um serviço público essencial e passem a umn regime de licenças transferíveis.
