Foi lançado o livro Esfera Pública e Direitos Fundamentais: estudos sobre a liberdade de comunicação, de autoria de Soraia da Rosa Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário Distrito Federal (UniDF). De acordo com a autora, a liberdade de comunicação compreende vários direitos fundamentais, com destaque ao direito de ser informado, de informar e de ter acesso à informação. Nos marcos do Estado Democrático de Direito, explica, a liberdade de comunicação reclama tanto o respeito e proteção a estes direitos fundamentais, quanto sua realização mediante ações efetivas que visem, por exemplo, garantir que a produção e a programação das emissoras de rádio e de televisão estejam voltadas a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e que os meios de comunicação social não sejam, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou de oligopólio.
O livro Esfera Pública e Direitos Fundamentais é a síntese de reflexões e estudos da autora, no âmbito do Direito e da Ciência Política, sobre a liberdade de comunicação considerada como o pressuposto e o resultado de processos sociais de conquista, e manutenção, de espaços públicos contra-hegemônicos, nos quais o ‘direito a ter direitos’ é o pano de fundo para a discussão, (re)interpretação e construção da democracia no Brasil. Soraia da Rosa Mendes é advogada, especialista em Direitos Humanos e mestre em Ciência Política pela UFRGS. Atualmente, é consultora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e colaboradora em missões internacionais organizadas pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH – Bélgica). O livro pode ser adquirido nas Livrarias Cultura. Os pedidos podem ser feitos também pelo site da Livraria Cultura.
