Teste realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que as prestadoras de serviço de TV por assinatura não estão seguindo as novas regras do setor. As irregularidades foram denunciadas à Anatel, em carta enviada no dia 25 de junho. O objetivo do teste foi verificar como as empresas informam os consumidores sobre as novas regras da Resolução 488/07, que aprovou os direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura e entrou em vigor no último dia 2 de junho e se elas estão cumprindo as seguintes determinações: possibilidade de contratação de serviço sem necessidade de fidelização; mesmas formas disponíveis para contratar e cancelar o serviço; disponibilização de atendimento telefônico gratuito para reclamações; disponibilização de posto de atendimento pessoal; condições de oferta do ponto-extra.
Os testes - realizados através de contato telefônico com os atendentes - revelaram problemas em praticamente todos os serviços prestados, sendo que em nenhum dos itens pesquisados todas as empresas estavam em conformidade com as novas regras. Todas prestadoras continuam cobrando uma taxa mensal pelo ponto-extra, o que no momento não é permitido - mesmo com a liminar conferida à ABTA no dia 25 de junho. A empresa Sky, por exemplo, obriga os assinantes que não querem se fidelizar a comprar o receptor, aparelho necessário para decodificar o sinal da transmissão, o que configura venda casada.
O atendimento pessoal não é disponibilizado nem pela Sky nem pela TV Telefônica Digital, e o número gratuito de telefone (0800) não está disponível aos consumidores da TVA e da Big TV. Também foram encontrados alguns problemas em relação às alternativas de cancelamento de serviço, já que a resolução diz que devem ser oferecidas aos clientes as mesmas formas para contratar e cancelar os serviços. Embora quatro das seis empresas pesquisadas estejam oferecendo a contratação do serviço por telefone e internet, apenas três disponibilizam essas duas alternativas para os consumidores que desejam cancelar os serviços.
Segundo a advogada do Idec Daniela Trettel, “esse teste comprova que as empresas continuam desrespeitando os consumidores e que a Anatel precisa ampliar sua atividade fiscalizatória”. No dia 25 de junho, o Idec enviou os resultados do teste à Anatel. As empresas testadas foram Net, Sky e TVA (atuação nacional) e Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville (atuação na região metropolitana de São Paulo), entre os dias 13 e 16 de junho.
