As imagens veiculadas em maços e propagandas de cigarro – de ex-fumantes doentes, de órgãos humanos consumidos pelo fumo ou mesmo crianças expostas à fumaça – desrespeitam a lei e o bom senso, na opinião do Ministério Público Federal de Blumenau. Com a intenção de demonstrar a inconstitucionalidade da conduta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o MP entrou com uma ação civil pública para tentar derrubar a obrigatoriedade de as empresas veicularem as imagens. O procurador João Marques Brandão Néto alegou que “as figuras adotadas na campanha atingem o fundamento constitucional da dignidade humana, demonstram falta de respeito a todos que, diariamente, são obrigados a olhar para as figuras, fumantes ou não”. As informações são do jornal A Notícia, de Joinville.

Brandão contou que, em 2005, uma pessoa formalizou um pedido para que o MP entrasse com ação contra as imagens da campanha antitabagista, por considerá-las “chocantes”. Na época, não houve tempo para o estudo do caso. Este ano, o Ministério Público conseguiu fazer um estudo sobre as gravuras. A conclusão do MP é de que as imagens são abusivas. “Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, loja de conveniência ou bar, os cidadãos são aterrorizados pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro. Fumantes e não-fumantes não podem ser obrigados a ter contato diário com essas estampas sanguinárias”, argumenta o procurador.

Não há pedido de antecipação de tutela e a ação só deverá ser definitivamente resolvida depois de contestação, instrução, sentença, apelação e eventuais recursos aos tribunais superiores. A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi citada, por isso não irá se pronunciar sobre o caso. No ano que vem, o Ministério da Saúde deve lançar nova campanha nas carteiras de cigarro: “fique esperto, começar a fumar é cair na deles”. As imagens foram escolhidas por meio de um estudo, onde se mediu a reação de 212 jovens diante das fotos. As mais impactantes foram selecionadas.