A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), decidiu garantir isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os artistas da cidade, tanto profissionais quanto amadores. A isenção do pagamento do ISS para os artistas da cidade significa que o município vai deixar de arrecadar cerca de 1% do imposto (50% da arrecadação própria) para que esses recursos sejam investidos no desenvolvimento da cultura, seja por meio do benefício dado diretamente ao artista ou na valorização da sua obra, ao assegurar também a isenção para as casas de espetáculos que promovam apresentações exclusivamente com artistas locais.
A resolução está amparada na Lei do ISS, nº 7.010/91, implementada através do parecer nº 02, de junho de 2008. Para ter direito ao benefício, os artistas precisam ter cadastro na Secretaria de Finanças e fazer o pedido de isenção. Para isto, os artistas profissionais que não têm inscrição no ISS devem se dirigir à Sefin portando cópias do RG, CPF, carteira profissional (sindicato ou entidade artística) e comprovante de residência de, no mínimo, seis meses.
Já os amadores devem levar os mesmos documentos pessoais e um breve histórico artístico, relacionando apresentações que considerem relevantes. O portfólio/currículo deve ser assinado pelo artista. A garantia é válida para pessoas físicas. A medida foi resultado de uma ampla discussão entre artistas de diversos segmentos culturais, que mobilizou o poder público municipal. Mais informações sobre o cadastro podem ser obtidas pelo telefone 0800-2800-155 ou pelo site da Sefin.
