Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, deverá ser realizada, no Senado Federal, audiência pública sobre a regulamentação da publicidade para a venda de bebidas alcoólicas. Baseada no substitutivo ao projeto de lei 2940/97, aprovado em 13 de novembro pela Câmara dos Deputados, a votação chega ao Senado exigindo que a publicidade de bebidas alcoólicas fique restrita a cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda. A intenção é retirá-la dos meios de comunicação – onde atualmente é veiculada entre 21h e 6h – e vedar a participação de crianças nas peças. A restrição é muito próxima à que foi aprovada no ano 2000 para cigarros e produtos derivados do fumo.
Apesar de representar um avanço caso seja votado, o projeto de lei 2940/97 é ainda uma conquista parcial na luta que vem sendo travada há anos por movimentos da área de saúde e de defesa dos direitos da infância e da adolescência. A proposta não inclui, ainda, a restrição à publicidade de cerveja, vinhos e “bebidas ice”. Isso porque a legislação brasileira considera como bebida alcoólica apenas aquela com graduação acima de 13 graus na escala Gay Lussac. Para contemplar esses outros tipos de bebidas, o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional Anti-Drogas criou o texto de outro projeto de lei, 2733/08, que reduz para 0,5 grau Gay Lussac o teor para que uma bebida seja considerada alcoólica no Brasil.
O Movimento Propaganda Sem Bebida entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em 2 de abril de 2008, um abaixo-assinado com aproximadamente 600 adesões, solicitando a aprovação do PL 2733. Esse, que aguarda data de votação, é considerado como de fundamental importância por ser um tema de saúde e interesse público. Participam da audiência sobre a regulamentação da publicidade para a venda de bebidas alcoólicas os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ambas do Senado. (Fonte: Andi, com informações da Agência Senado e Movimento Propaganda Sem Bebida)
