Proposta apresentada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) – Projeto de
Lei 4124/08 – define o funk como forma de manifestação cultural popular e determina que o Poder Público garanta as condições para a democratização da sua produção e veiculação musical. Chico Alencar enfatizou que o movimento funk é hoje, no País, uma atividade de lazer e cultura popular das mais importantes, reunindo mais de 1 milhão de jovens todos os fins de semana, apenas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O deputado Chico Alencar, que também é professor de História, lembra que outros gêneros como o maxixe e o samba já foram alvo de preconceito. Pela proposta, o Poder Público deverá garantir a proteção do funk e dos direitos dos artistas do movimento, reconhecidos como agentes da cultura popular. Deverá ser assegurada a livre realização das festas e dos bailes para sua promoção. O projeto define também que a discriminação e o preconceito contra o movimento funk e seus integrantes estarão sujeitos às penas previstas em lei.