O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de uma campanha do anunciante Schincariol. A conselheira Claudia Wagner concordou com a denúncia do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, contra a campanha publicitária Toda família tem um moleque muito folgado, dos refrigerantes Nova Schin. Segundo o Criança e Consumo, o filme veiculado na TV é abusivo, pois estimula o consumo de bebida com alto teor de açúcar, além de ser direcionado ao público infantil. A decisão do Conar pautou-se principalmente no uso de estímulo imperativo e “no emprego de crianças como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo.” De acordo com a legislação brasileira em vigor, a publicidade dirigida ao público infantil já pode ser considerada ilegal.
Artigos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garantem a proteção dos direitos da infância e definem como abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança. “Já há um consenso científico de que toda criança ainda está em plena formação e é, portanto, hipossuficiente perante as relações de consumo. Isso caracteriza qualquer publicidade dirigida ao público infantil como abusiva”, explica Isabella Henriques, coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo.
Com base em argumentos muito semelhantes aos usados no caso da Nova Schin, o Projeto Criança e Consumo também apresentou, em dezembro, uma denúncia contra os Bolinhos Ana Maria, do Grupo Bimbo. A campanha publicitária relaciona o produto a um mundo de fantasia e diversão, uma das fórmulas mais utilizadas como estratégia de vendas de alimentos para o público infantil no Brasil. Desta vez, o Conar não se ateve à objetividade e arquivou o caso por entender que a denúncia era descabida. “Submetemos a reclamação a um órgão de autorregulamentação justamente por estarmos abertos ao diálogo. Acreditamos que é preciso refletir sobre a questão ética que envolve a comunicação mercadológica dirigida a crianças, o que não tem sido feito de forma adequada”, afirma Isabella Henriques.
No começo deste mês, o Conar já havia condenado outros cinco comerciais de TV digidos às crianças. Segundo a liminar do órgão, três filmes que vendiam download de conteúdo para celular eram inadequados pelo tom imperativo e falta de informações completas sobre o serviço. Dois dos filmes eram do canal Nickelodeon, que alega ter tirado a pubicidade do ar antes da notificação. Já o terceiro era da operadora Tim, que diz analisar o caso e que a campanha já foi finalizada. Além desses, o anúncio da “megafeirinha” de carrinhos Hot Wheels, da Mattel, também foi cassado.
