Publicado por: Carlos Scomazzon | segunda-feira, agosto 10, 2009

Guia para jornalistas trata do Estatuto da Criança

A Rede Andi Brasil, em parceria com o Instituto Marista de Solidariedade, Instituto Marista de Assistência Social, Fundação Itaú Social e Instituto C&A, lançam o livro Estatuto da Criança e do Adolescente – Um Guia para Jornalistas. A publicação tem o objetivo de auxiliar os jornalistas brasileiros a cobrirem temas ligados aos direitos infanto-juvenis. Com o guia, os profissionais terão apoio para realizar uma apuração mais detalhada sobre o assunto, além de entender e se aprofundar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que normatiza o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e incentiva a promoção de políticas públicas para meninos e meninas.

Temas como guarda, adoção, educação, saúde, exploração sexual e medidas socioeducativas são abordados no livro. O guia analisa também os direitos de crianças e adolescentes, que por sua origem étnica, encontram-se fora de pauta da imprensa, como os indígenas e moradores da região do semiárido brasileiro. Oferece dicas de como cobrir a violência sexual, explicando a diferença entre abuso sexual e exploração sexual, além de esclarecer que deve ser garantido atendimento médico prioritário a essa parcela da população.

O estudo reforça o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta” e elucida sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O livro traz os cinco direitos fundamentais que toda criança e adolescente no Brasil tem direito. Cita exemplos das instâncias que compõem o SGD, como os Conselhos, Delegacias Especializadas, o Ministério Público, as Varas e Promotorias da Infância e da Juventude. Relata as competências de cada Conselho e auxilia o jornalista sobre como saber mais sobre o tema.

O texto explica a importância de falar sobre orçamento, mostrando que para que uma política pública saia do papel é preciso que o governo reserve ou destine recursos para a sua execução. A publicação mostra aos jornalistas o passo a passo do orçamento público e dicas de como abordá-lo em uma reportagem, mencionando os investimentos do governo que deveriam ser feitos na área da infância. Com um vasto conteúdo, os jornalistas terão em mãos dicas, orientações e sugestões de fontes que irão auxiliar na melhor cobertura dos temas relacionados à infância e à adolescência.

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