Publicado por: Carlos Scomazzon | quarta-feira, novembro 11, 2009

Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte abre inscrições

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, abre inscrições para projetos culturais que visam obter benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Podem se inscrever projetos dos setores de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Patrimônio / Memória / Identidades Culturais. Clique aqui para fazer o download do edital 2009.

A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos em edital devem ser entregues pessoalmente ou por sedex, do dia 16 de outubro a 16 de novembro – 2009, na sede da FMC, Rua Sapucaí, nº 571 / 5º Andar – Bairro Floresta, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural, e Fundo de Projetos Culturais (FPC), destinado a projetos experimentais, sem apelo comercial. Cada empreendedor pode inscrever até dois projetos, devendo optar pela modalidade desejada. O mesmo trabalho não poderá ser apresentado nas duas modalidades.

Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, uma ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto. Mais informações através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), pelo telefone (31) 3277-4640.

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