Publicado por: Carlos Scomazzon | domingo, novembro 15, 2009

Os 30 anos de Anistia no acervo da Biblioteca Nacional

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De 18 de novembro a 30 de dezembro, a Biblioteca Nacional promove uma mostra para rememorar os 30 anos da Lei de Anistia. Com o objetivo de relembrar o fim de um dos períodos mais duros da história recente do país, a Fundação Biblioteca Nacional expõe cerca de 80 documentos referentes à ditadura militar brasileira. A mostra acontece no saguão do prédio sede da Fundação Biblioteca Nacional (Avenida Rio Branco, 219) e é composta por originais e reproduções de periódicos e livros da época, reunidos em três eixos temáticos – Censura, Repressão e Anistia. A Ditadura Militar se instala no país a partir do movimento civil-militar em 1964, quando o presidente João Goulart é deposto pelos militares com o apoio de amplos setores da sociedade civil. Em meio a um cenário mundial polarizado pela Guerra Fria, esse novo regime norteou o desenvolvimento das suas estruturas defensivas, reforçando os aparelhos de repressão e o controle armado, além de montar uma rede de informações políticas bem articulada.

A posse de Costa e Silva, em 1967, juntamente com a promulgação de uma nova constituição e de uma nova lei de segurança nacional, sinalizava, para a sociedade brasileira, que a ditadura militar não tinha previsão de acabar. Assim, à medida que eclodiam manifestações populares, o governo intensificava seus mecanismos de repressão. A edição do AI-5 em 1968, sobrepondo-se à Constituição Federal, concede poderes extraordinários ao Executivo, interferindo inclusive na autonomia do Judiciário. O presidente da república poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, cassar mandatos, suspender direitos políticos, bem como extinguir o direito de habeas corpus para crimes considerados políticos. Os meios de comunicação e atividades culturais estavam sujeitos à censura prévia e qualquer forma de expressão pública passaria a ser coibida.

O sequestro do embaixador dos Estados Unidos, organizado pelo MR-8, uma das principais organizações de esquerda da época, força o governo a negociar o exílio de 15 presos políticos. Em consequência, o governo endurece seu aparato repressivo editando os atos institucionais nº 13 e 14. O primeiro institucionaliza o banimento do país – ou expulsão – de qualquer cidadão que fosse considerado inconveniente para o regime, estendendo-o aos 15 libertos pela troca do embaixador; já o segundo, estabelece a aplicação da pena de morte em caso de “guerra psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”, modificando assim o artigo 150 da Constituição de 1967, que a previa em caso de guerra externa.

Após 15 anos de ditadura militar, permeada por várias formas de repressão aos direitos básicos do cidadão e violações aos direitos humanos, foi editada a Lei de Anistia, nº 6683, de agosto de 1979, pelo último presidente militar do Brasil, João Batista Figueiredo. Esta, apesar de parcial, pois excluiu os condenados por atentados e sequestros políticos, beneficiou a maioria dos presos políticos e trouxe de volta ao Brasil nomes representativos da cultura e da política nacional.

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