Publicado por: Carlos Scomazzon | sexta-feira, novembro 20, 2009

Lei de Incentivo Fiscal de São José dos Campos prorroga inscrições

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo prorrogou até o dia 22 de janeiro as inscrições para a Lei de Incentivo Fiscal para empreendedores culturais que queiram se beneficiar no próximo ano. A Prefeitura de São José dos Campos disponibiliza uma verba anual de R$ R$ 13, 5 milhões (sendo R$ 3,6 milhões direto para a cultura) para apoio e incentivo à arte e cultura. O repasse é feito direto do orçamento da Prefeitura para a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, que gerencia todas as atividades culturais do município.

Além do orçamento da FCCR, o município também dispõe da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) que permite a renúncia fiscal por parte da Prefeitura para atender projetos artísticos e culturais. Através da LIF, patrocinadores da iniciativa privada obtêm isenção do ISS e IPTU para apoiar projetos de arte e cultura em nossa cidade. Todo acompanhamento é feito pela FCCR, desde a destinação, fiscalização, execução do projeto, assim quanto à orientação sobre a melhor forma de utilizar esse benefício público. Confira o edital completo da LIF, com os documentos necessários. Acesse o edital com os novos prazos da LIF.

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