Publicado por: Carlos Scomazzon | sexta-feira, março 19, 2010

Conferência elege marco regulatório como principal prioridade

A II Conferência Nacional da Cultura elegeu, como prioridade absoluta para o setor, a aprovação, pelo Congresso, dos projetos que institucionalizam o Plano Nacional e criam o Sistema Nacional de Cultura, bem como da proposta de emenda constitucional que destina às políticas, programas e ações culturais 2% da receita federal, 1,5% das receitas estaduais e 1% das municipais. Os conferencistas atribuíram caráter prioritário também à formalização do trabalho no setor, ao incentivo para o ensino de arte nas escolas, a promoção e ampliação do acesso a internet e a reformulação da Lei de Direitos Autorais.

Ao todo, a Conferência apontou 32 prioridades para as políticas públicas de Cultura. Algumas poderão servir para incrementar políticas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei ou, ainda, integrar ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação.

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