Publicado por: Carlos Scomazzon | segunda-feira, março 29, 2010

Fundo de Direitos Difusos abre chamada para seleção de projetos

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) está com inscrições abertas para o financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, defesa da concorrência e patrimônio cultural brasileiro, além de outros direitos difusos e coletivos tutelados. Conforme a resolução, podem concorrer pessoas jurídicas de direito público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Há duas formas de se candidatar ao financiamento dos projetos: proposta de trabalho e carta-consulta. A primeira é para pessoas jurídicas de direito público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal e as entidades civis sem fins lucrativos que não detenham o título de Oscip e para as Oscip. O cadastro deve ser feito no Sistema de Convênios, Contrato de Repasse e Termos de Parceria (Siconv), do governo federal. Pessoas jurídicas e entidades que não são Oscip no Programa 3000020100015 e as Oscip, no Programa 3000020100016.

Os órgãos federais podem se candidatar por meio das cartas-consulta que deverão ser encaminhadas por via postal, em cinco vias (ver endereço no final do texto), ou protocolizadas diretamente no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O modelo da carta está na página de instruções.

As instituições interessadas em receber o financiamento federal tem entre 3 de março e 15 de abril para mandar as propostas e carta-consulta ao CFDD. A lista dos escolhidos será divulgada pelo conselho até o 10º dia útil do mês de agosto, também por meio do site. A execução dos projetos será financiada ao longo de 2011.

Endereço para o envio de cartas-consulta: Ministério da Justiça/ Conselho Federal Gestor do Funo de Defesa de Direitos Difusos; Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 5º andar, sala 532; 70064 900 Brasília DF.

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